Direito de Saber

O medo do crime passou a fazer parte da vida dos brasileiros. O medo, que em sua justa medida serve para promover a cautela, fator indireto de proteção, quando exacerbado e irreal ameaça a qualidade de vida da comunidade. A facilidade de acesso e a boa qualidade de informações disponíveis sobre o crime, criminosos e questões conexas constituem antídotos poderosos contra a insegurança coletiva que um medo irreal do crime pode produzir, fazendo com que a comunidade passe a proteger-se de maneira objetiva, racional e eficaz.

Os órgãos de segurança pública, a mídia e até mesmo o imaginário popular são fontes de informação sobre o crime e a criminalidade. A maioria das pessoas não percebe com clareza o "problema do crime" ou da chamada criminalidade de massa, em sua prevalência global, e que incide predominantemente sobre o patrimônio material sob a forma de freqüentes e pequenos delitos, caso dos furtos. Ao contrário, a maior parte da comunidade é constantemente exposta a informações sobre "crimes problema". Entre eles figuram os homicídios, seqüestros, roubos e outros delitos, não tão freqüentes, mas de grande impacto social pela violência com que são perpetrados. Informações sobre "crimes problema" podem ser tendenciosamente disseminadas com diferentes motivações: entreter acerca do que é fora do comum, explorar a curiosidade pública sobre esse grave problema social, ou mesmo angariar simpatia ou promover antagonismo político-eleitoral.

Tanto no Brasil, quanto em qualquer outro lugar do mundo, as conseqüências da criminalidade podem ser extremamente graves: mortes, lesões, traumas, etc. Conseqüentemente, a maioria das pessoas, na dúvida, imagina o pior, o que pode gerar angústia, stress e muito medo. A materialização dessa situação trouxe para o cotidiano brasileiro os vigilantes de domicílios, cães de guarda, grades, alarmes, cercas, etc. Toda essa parafernália já caracteriza uma espécie de redesenho medieval da arquitetura das grandes cidades brasileiras. Com a retração da comunidade, amedrontada, para espaços privados cada vez mais fortificados, os espaços públicos vão ficando vazios e desertos e, por isso mesmo, cada vez mais perigosos. Ganham os delinqüentes, ao mesmo tempo em que perde a comunidade, já que seu lugar de socialização e articulação—o espaço público—passa a estar abandonado em função do medo e do isolamento social que ele produz. A desinformação certamente contribui para tudo isso.

Um grande problema é não apenas a falta geral de conhecimento sobre o crime, mas sim a impotência do Estado em desmistificar tal fenômeno. A diferença entre a realidade e o que hoje se pode saber é algo extremamente destorcido pelo medo, má informação, ou mesmo desinformação, situação em que a criminalidade parece sempre crescente, onipotente e cada vez mais perigosa.

Prof. Doutor George Felipe de Lima Dantas
Núcleo de Estudos em Defesa, Segurança e Ordem Pública (NEDOP)