Segurança Pública baseada em evidências

Joana Monteiro* 

Em 2017 assistimos a uma crise sem precedentes no Rio de Janeiro devido ao quadro de calamidade fiscal do estado. O governo atrasou o pagamento dos servidores, parou de pagar todos os seus fornecedores e observou os serviços públicos colapsarem. O acordo de recuperação fiscal, a alta do barril de petróleo e a intervenção federal na área de segurança trouxeram alívio, mas o cenário fiscal ainda é muito crítico e não tende a melhorar nos próximos anos.

Nesse contexto não há mais espaço para discutir políticas públicas fundamentadas em fortes aumentos de despesa, como aumento expressivo do efetivo policial ou compras significativas de material e viaturas. É urgente profissionalizar a gestão, definir prioridades e fazer mais com os recursos existentes. E, para isso, não há espaço para achismo nem empirismo. É preciso desenhar políticas baseadas em evidências. Isso implica em usar dados e informações para identificar e priorizar os problemas, escolher políticas cuja efetividade tenha alguma evidência, monitorar a implementação e avaliar seus resultados.

Na área de segurança, isso se traduz em distribuir o efetivo policial entre batalhões e delegacias segundo uma regra que considere as incidências criminais, população e área; identificar ruas e horários com maior incidência de crimes para ser muito preciso e específico na alocação do patrulhamento; analisar as circunstâncias e motivações de homicídio para poder desenhar políticas preventivas; usar tecnologia para fazer supervisão eletrônica; fazer análise de padrões balísticos para facilitar a identificação de autores de crimes; monitorar os indicadores criminais e taxas de elucidação de crimes em reuniões gerenciais; e avaliar o impacto de iniciativas inovadoras, entre muitos outros exemplos.

Implantar uma cultura de uso de dados no Rio de Janeiro é possível. O estado já possui três estruturas que são vitais nesse processo: o Centro Integrado de Comando e Controle, a Diretoria de Informática da Polícia Civil e o Instituto de Segurança Pública. Além disso, possui um Sistema Integrado de Metas, que precisa ser fortalecido e contar com a liderança do governador. Seguir esse caminho requer, hoje, visão e investimento direcionado à produção de informação, ao desenvolvimento de competências profissionais para analisar dados e à criação de estruturas de incentivo para seu uso. Essa é uma agenda silenciosa, mas a única que tem evidências de efetividade.

* Diretora-presidente do Instituto de Segurança Pública